POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sumário

• 1. Controlador e encarregado
• 2. Dados, finalidades e bases legais
• 3. Dados pessoais sensíveis: raça ou cor
• 4. Crianças e adolescentes
• 5. Cookies e Google Ads
• 6. Compartilhamento e fornecedores
• 7. Transferências internacionais
• 8. Direitos dos titulares
• 9. Retenção e eliminação
• 10. Segurança e incidentes
• 11. Decisões automatizadas
• 12. Atualizações e contato

1. Controlador e encarregado

Controlador: BR Portal de Servicos Digitais Ltda, CNPJ nº 64.114.857/0001-15, com sede na Rua 22, nº 252, Setor Santos Dumont, CEP 74463-670, Goiânia/GO, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Portal do Passaporte.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rolner Santos.

Canal de privacidade e proteção de dados: sac@portaldopassaporte.com.br. O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados, finalidades e bases legais

Os dados efetivamente tratados dependem da forma como o titular utiliza o site, do serviço contratado e das etapas aplicáveis ao seu caso. As principais operações são:

Não utilizamos nome, CPF, e-mail, raça/cor ou os demais campos do formulário para criação de perfis comerciais ou segmentação de marketing. O Portal não configura sua tag do Google Ads para transmitir ao Google nome, CPF, RG, raça/cor, data de nascimento, endereço, filiação ou o conteúdo digitado nos campos do formulário.

3. Dados pessoais sensíveis: raça ou cor

O campo raça ou cor integra as informações previstas no procedimento oficial de pedido de passaporte da Polícia Federal e é apresentado no formulário da assessoria para permitir o correto preenchimento das etapas aplicáveis. A declaração é opcional e o formulário disponibiliza a opção “Não desejo declarar”.

Quando o titular escolhe declarar uma categoria, o Portal trata esse dado pessoal sensível exclusivamente para a finalidade informada e relacionada à execução da assessoria. A escolha ativa de uma categoria, após o aviso específico apresentado junto ao campo e existindo alternativa real de não declaração, constitui a manifestação específica utilizada para essa operação, nos termos aplicáveis do art. 11 da LGPD.

O Portal não utiliza raça ou cor para publicidade, perfil comercial, segmentação de anúncios, decisões automatizadas, discriminação ou finalidade incompatível com a informada. Esse dado não é encaminhado às tags do Google Ads.

4. Crianças e adolescentes

O serviço pode envolver dados de pessoas menores de 18 anos quando o requerente do passaporte for criança ou adolescente. Para fins desta Política, considera-se criança a pessoa com menos de 12 anos e adolescente aquela entre 12 e 17 anos, observada a legislação aplicável.

O tratamento será realizado somente para finalidades compatíveis com a assessoria e sempre buscando o melhor interesse da criança ou do adolescente. Adolescentes poderão fornecer diretamente informações necessárias ao procedimento; isso não afasta a participação, representação ou assistência de pai, mãe ou responsável legal quando exigida pela legislação civil ou pelo procedimento oficial.

Quando necessários, poderão ser tratados dados do responsável legal, inclusive para identificação e cumprimento das etapas aplicáveis. Se determinada operação com dados de criança depender de consentimento, o Portal adotará esforços razoáveis para verificar que a manifestação foi realizada por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Não utilizamos dados de crianças ou adolescentes para publicidade personalizada, criação de perfis comerciais ou listas próprias de clientes destinadas à segmentação publicitária.

5. Cookies e Google Ads

Cookies e tecnologias semelhantes podem armazenar ou acessar informações no navegador. Utilizamos armazenamento necessário para funções essenciais, segurança e registro da escolha de privacidade. O uso de tecnologias não essenciais do Google Ads depende da preferência manifestada no gerenciador de cookies.

Na primeira visita, o usuário pode rejeitar os itens não essenciais, gerenciar as finalidades ou aceitar todos. As opções de medição do Google Ads e personalização de publicidade ficam desativadas até manifestação do usuário. A preferência pode ser alterada posteriormente pelo link “Preferências de cookies” disponibilizado no site.

Medição do Google Ads: quando autorizada, a tag pode usar cookies e identificadores relacionados à publicidade e receber dados técnicos como endereço IP, URL completa, referenciador, user agent/informações do navegador, data e hora, identificadores de clique presentes na URL (por exemplo, GCLID/DCLID) e eventos de conversão. Esses dados permitem medir interações com anúncios e resultados das campanhas.

Personalização de publicidade: quando também autorizada, sinais de publicidade podem ser utilizados pelo Google Ads para fins de personalização nos limites das configurações do produto, das políticas do Google e da legislação aplicável. Essa autorização pode ser recusada sem impedir a utilização das funcionalidades essenciais do Portal.

Adotamos uma implementação de consentimento em modo básico: a tag do Google Ads não é carregada antes da autorização para medição. A preferência de cookies é armazenada localmente no navegador, sem necessidade de associá-la ao nome, CPF ou e-mail do usuário.

6. Compartilhamento e fornecedores

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário às finalidades desta Política, à prestação da assessoria, ao processamento de pagamentos, à manutenção da infraestrutura, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

Ferramentas utilizadas exclusivamente para desenvolvimento de código e que não recebem dados pessoais dos clientes não são listadas como destinatárias nesta Política. Prestadores que atuem como operadores deverão tratar os dados conforme as finalidades e instruções aplicáveis e as obrigações contratuais e legais de proteção de dados.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos, especialmente serviços de publicidade e infraestrutura, podem processar dados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura distribuída internacionalmente. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Portal adotará mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD e exigirá salvaguardas compatíveis com a operação.

Google Ads: o Google mantém termos de proteção de dados aplicáveis à LGPD e estruturas contratuais próprias para seus produtos de publicidade, inclusive termos entre controladores e mecanismos contratuais utilizados em determinadas transferências internacionais.

Hostinger: seu Adendo de Processamento de Dados prevê que dados do usuário final podem ser processados fora do país de origem e disciplina mecanismos contratuais de transferência em seu ambiente internacional. A localização efetiva do processamento depende dos serviços e configurações contratados.

Informações adicionais sobre uma transferência específica, incluindo finalidade, categorias de dados, destinatários e salvaguardas aplicáveis, poderão ser solicitadas pelo titular no canal de privacidade.

8. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer gratuitamente, nos termos e limites da LGPD, os seguintes direitos:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados pessoais;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando esta for a base legal;
9. revogação do consentimento, quando aplicável;
10. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

O exercício dos direitos previstos nesta Política não prejudica outros direitos assegurados pela legislação aplicável.

As solicitações podem ser enviadas para sac@portaldopassaporte.com.br. Poderemos pedir informações estritamente necessárias para confirmar a identidade ou a legitimidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

A confirmação simplificada da existência de tratamento ou o acesso simplificado será fornecido imediatamente, quando aplicável. A declaração clara e completa será fornecida no prazo legal de até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses e regulamentações aplicáveis.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e dos prazos aplicáveis a cada operação. Mesmo após o término da assessoria, determinados dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pelo art. 16 da LGPD.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma compatível com os sistemas e ciclos de backup utilizados.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e o estado da tecnologia, com o objetivo de proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação e tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas podem compreender controles de acesso, proteção da transmissão de dados, gestão de credenciais, registro de eventos, procedimentos de prevenção e resposta a incidentes, atualizações de segurança e outras salvaguardas proporcionais ao risco. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual os controles são avaliados e atualizados quando necessário.

Mantemos procedimentos destinados à identificação, avaliação, registro e resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Quando um incidente confirmado puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

11. Decisões automatizadas

A emissão, aprovação ou recusa do passaporte não é decidida pelo Portal do Passaporte: essas decisões pertencem à Polícia Federal. Caso o Portal venha a utilizar, em outra finalidade, decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, serão observados os direitos e deveres de transparência previstos na LGPD.

12. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando uma alteração exigir nova manifestação de consentimento ou outra providência específica do titular, será adotado o procedimento exigido pela legislação.

Dúvidas, solicitações ou questões sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao encarregado Rolner Santos pelo e-mail sac@portaldopassaporte.com.br.

Última atualização: 2 de setembro de 2026.