POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Ilustração de informacoes legais
CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o contratante tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação online. Dentro desse prazo, é possível solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago.

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Como solicitar o reembolso

Envie um e-mail para sac@portaldopassaporte.com.br com o assunto “Solicitação de Reembolso” e informe:

  • Nome completo
  • CPF
  • Comprovante de pagamento
02

Prazo para realização do reembolso

Após o recebimento e verificação da solicitação, o reembolso é processado em até 3 dias úteis. O comprovante do estorno será enviado por e-mail.

03

Precisa de ajuda?

Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas sobre o processo de reembolso.

sac@portaldopassaporte.com.br

Respondemos sua mensagem o mais breve possível.

Atenção: solicitações enviadas fora do prazo legal de arrependimento poderão não ser elegíveis para reembolso.

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